Enquadramento Legal:

O Apoio Tutorial Específico (ATE) a implementar nas Escolas, é regulamentado pelo Despacho normativo n.º 4-A/2016 de 16 de junho, que tem como finalidade primordial a disponibilização aos alunos das melhores condições de aprendizagem, nomeadamente a promoção do sucesso educativo de todos os alunos ao longo dos 12 anos de escolaridade.

O apoio tutorial a alunos com um historial de retenção é uma medida central da Promoção do Sucesso Educativo (PSE) e que visa possibilitar um trabalho de acompanhamento permanente daqueles alunos de modo a encontrar respostas adequadas às dificuldades específicas de cada um, facilitando e apoiando-os no estudo, na sua integração na turma e na escola, no cumprimento das regras escolares e no projeto de vida escolar.

Destinatários:

Nos termos do referido Despacho devem beneficiar do ATE, todos os alunos do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico que ao longo do seu percurso escolar acumulem duas ou mais retenções, desde que devidamente autorizados pelo respetivo Encarregado de Educação.

Papel do Professor Tutor:

O papel do professor-tutor, enquanto elemento da Comunidade Educativa e que deverá ter acesso privilegiado a entidades e organizações (com características de apoio social, médico ou de segurança) exteriores à Escola, irá servir de elo entre aquela comunidade educativa e o tutorando e sua família, sendo a gestão deste conjunto encarada como uma mais-valia para o sucesso do tutorando, e um contexto indispensável para o ajudar no processo de construção dos objetivos que este deseja alcançar.

No estabelecimento de ligações dentro da comunidade educativa com vista à criação das condições adequadas ao processo de facilitação para a tutoria, deverá o professor-tutor, abrir canais de comunicação permanentes com a família, o Diretor de Turma, os vários professores, restantes agentes educativos dentro da Escola, psicólogos (quando necessário) e outros, dependendo da especificidade dos problemas identificados no tutorando.

Finalidade do ATE:

Aspeto considerado essencial ao estabelecimento de um excelente clima “de trabalho” entre tutor e tutorando é o de proporcionar ao tutorando todas as ajudas de modo a permitir que ele sinta satisfeitas as suas três necessidades psicológicas (autonomia percebida, competência percebida e mais importante ele interiorizar a existência de um verdadeiro relacionamento “de confiança” entre tutor e tutorando).